Feliz Ano de 2015

Regulação do grupo de docência para o ensino do inglês do 1º ciclo

• PORTARIA N.º 260-A/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 241/2014, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2014-12-1565891082
  Ministério da Educação e Ciência
  Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário
  
  
• Fonte: www.dre.pt

Introdução do inglês obrigatório no 1º ciclo - Decreto-Lei nº 176/2014

• "DECRETO-LEI N.º 176/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2014, SÉRIE I DE 2014-12-1264297587
  Ministério da Educação e Ciência
  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento"
• Fonte: www.dre.pt

"Cronologia: Dez anos de concursos de colocação de professores"

"Cronologia: Dez anos de concursos de colocação de professores   - De 2004 até 2014 reúnem-se os factos em torno do concurso de colocação de professores que marcaram o fim das longas filas de entrega das candidaturas e o início dos “problemas informáticos”. "

O artigo pode ser lido no site: educare.pt - 27/10/2014, de Andreia Lobo

Vinculação do MEC à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa

• PORTARIA N.º 219/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 203/2014, SÉRIE I DE 2014-10-21
  Ministérios da Justiça e da Educação e Ciência
  Vincula vários serviços do Ministério da Educação e Ciência à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa
• Fonte: www.dre.pt

Lançamento do Ano Letivo 2014/2015

Lançamento do Ano Letivo 2014/2015

Autoria:

Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP); Direção-Geral da 

Administração Escolar (DGAE); Direção-Geral da Educação (DGE); Direção-Geral de Estatísticas da 

Educação e Ciência (DGEEC); Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira (DGPGF); Direção-Geral 

dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE); Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC); Secretaria-Geral 

(SG)

in www.ige.min-edu.pt

Avaliação e certificação dos conhecimentos e capacidades dos alunos do ensino básico

• DESPACHO NORMATIVO N.º 13/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 177/2014, SÉRIE II DE 2014-09-15
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
  Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
• Fonte: www.dre.pt

N.º de créditos de tempos letivos para o Programa de Desporto Escolar 2014/2015

Despacho n.º 9302/2014. D.R. n.º 136, Série II de 2014-07-17

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo de 2014-2015

Fonte: www.dre.pt

Regulamento do Programa Retomar

Despacho normativo n.º 8-A/2014. D.R. n.º 136, Suplemento, Série II de 2014-07-17

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Programa Retomar

Fonte: www.dre.pt

Alteração do calendário, das condições e valores a pagar pela prova de conhecimentos dos docentes

Despacho n.º 9316-A/2014. D.R. n.º 136, Suplemento, Série II de 2014-07-17

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Altera o Despacho n.º 14293-A/2013 de 5 de novembro de 2013 que define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma

Fonte: www.dre.pt

Calendário Escolar 2014/2015

Despacho n.º 8651/2014. D.R. n.º 126, Série II de 2014-07-03

Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário

Determina o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo de 2014-2015

Fonte: www.dre.pt

Composição da comissão de acompanhamento dos cursos técnicos superiores profissionais

Aviso n.º 7382/2014. D.R. n.º 119, Série II de 2014-06-24

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior

Torna pública a composição da comissão de acompanhamento dos cursos técnicos superiores profissionais. Substitui o aviso n.º 6138/2014 (2.ª série), de 16 de maio

Fonte: www.dre.pt

CNE - Projeto de diploma - Regime Jurídico do Ensino Profissional Dual

Parecer n.º 5/2014. D.R. n.º 119, Série II de 2014-06-24

Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação

Projeto de diploma que aprova o Regime Jurídico do Ensino e Formação Profissional Dual

Fonte: www.dre.pt

Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre o projeto de diploma - Regime Jurídico dos Centros de Formação de Associações de Escolas

Parecer n.º 4/2014. D.R. n.º 119, Série II de 2014-06-24

Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação

Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o Regime Jurídico dos Centros de Formação de Associações de Escolas

Fonte: www.dre.pt

Recomendação sobre as "políticas públicas de Educação Especial"

Recomendação n.º 1/2014. D.R. n.º 118, Série II de 2014-06-23

Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação

Recomendação sobre as "políticas públicas de Educação Especial"

Fonte:www.dre.pt

Grupo de trabalho na área das TIC dos serviços e organismos do MEC

Despacho n.º 7595/2014. D.R. n.º 111, Série II de 2014-06-11

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Cria um grupo de trabalho na área das tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do Ministério da Educação e Ciência

Fonte: www.dre.pt

Conselho Nacional de Educação - Pareceres e Relatórios (junho 2014)

No site do Conselho Nacional de Educação (CNE) podemos consultar os seguintes documentos:

Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o regime jurídico do ensino e formação profissional dual

Relatório Técnico "Ensino e Formação Profissional Dual" 

Parecer sobre o projeto de diploma que a prova o Regime jurídico dos Centros de Formação de Associação de Escolas











Recomendação sobre "Políticas Públicas de Educação Especial"


Relatório Técnico sobre "Políticas Públicas de Educação Especial"

Mobilidade por motivo de doença 2014/2015

Despacho n.º 6969/2014. D.R. n.º 102, Série II de 2014-05-28

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença

Fonte: www.dre.pt

Concurso de Docentes 2014/2015 (publicação do aviso no DR)

Aviso n.º 6472-A/2014. D.R. n.º 101, Suplemento, Série II de 2014-05-27

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar

Abertura do concurso externo extraordinário destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, com vista ao preenchimento das vagas previstas na Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, e dos concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades temporárias, estruturadas em horários, completos ou incompletos, reguladas de acordo com o disposto nos artigos 25.º a 37.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio

Fonte: www.dre.pt

Concurso extraordinário de docentes (fixação do número de vagas)

Portaria n.º 113-A/2014. D.R. n.º 100, Suplemento, Série I de 2014-05-26

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Fixa o número de vagas do concurso externo extraordinário de acesso à carreira docente

Fonte: www.dre.pt

Organização do Ano Letivo 2014/2015 (publicação do despacho)

Despacho normativo n.º 6/2014. D.R. n.º 100, Série II de 2014-05-26

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo 2014-2015

Fonte: www.dre.pt

Habilitações profissionais para a docência da disciplina de EMRC

Despacho n.º 6809/2014. D.R. n.º 99, Série II de 2014-05-23

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Define as regras para obtenção das habilitações profissionais para a docência da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica

Fonte: www.dre.pt

Regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente, formadores e técnicos especializados (novo)

Decreto-Lei n.º 83-A/2014. D.R. n.º 99, Suplemento, Série I de 2014-05-23

Ministério da Educação e Ciência

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência

Fonte: www.dre.pt

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (a aguardar publicação)

"Decreto da Assembleia 224/XII

3ª Sessão Legislativa Título: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas 1ª Versão Ver texto... [formato DOC] [formato PDF] Origem: Proposta de Lei 184/XII Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]" Fonte: Assembleia da República

Comissão de coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)

Despacho n.º 6580/2014. D.R. n.º 96, Série II de 2014-05-20

Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Nomeação dos representantes que integram a comissão de coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)

Fonte: www.dre.pt

Acreditação, avaliação e certificação dos manuais escolares (prorrogação do prazo)

Despacho n.º 6581/2014. D.R. n.º 96, Série II de 2014-05-20

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Prorroga o período de validade da acreditação como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares

Fonte: www.dre.pt

Recomendação ao Governo para a criação de medidas de combate à violência escolar

Resolução da Assembleia da República n.º 43/2014. D.R. n.º 95, Série I de 2014-05-19

Assembleia da República

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de combate a todas as formas de violência escolar

Fonte: www.dre.pt

Modificação dos valores para a ADSE (desconto de 3,5 %, a partir de junho de 2014)

Lei n.º 30/2014. D.R. n.º 95, Série I de 2014-05-19

Assembleia da República

Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e à terceira alteração aos Decretos-Leis n.os 158/2005, de 20 de setembro, e 167/2005, de 23 de setembro, modificando o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, dos serviços de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública e da assistência na doença aos militares das Forças Armadas

Fonte: www.dre.pt

Composição do Júri Nacional de Exames 2014

Despacho n.º 6394-A/2014. D.R. n.º 93, Suplemento, Série II de 2014-05-15

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Define a composição do Júri Nacional de Exames

Fonte: www.dre.pt

Regime jurídico da habilitação profissional para a docência

Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de 2014-05-14

Ministério da Educação e Ciência

Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

Fonte: www.dre.pt

Modernização Administrativa

Decreto-Lei n.º 72/2014. D.R. n.º 91, Série I de 2014-05-13

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro, que cria a Rede Interministerial de Modernização Administrativa

Decreto-Lei n.º 73/2014. D.R. n.º 91, Série I de 2014-05-13

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril

Decreto-Lei n.º 74/2014. D.R. n.º 91, Série I de 2014-05-13

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a regra da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento digital assistido como seu complemento indispensável e define o modo de concentração de serviços públicos em Lojas do Cidadão

Fonte: www.dre.pt

Grupo de trabalho para a introdução da língua inglesa no 1.º ciclo do ensino básico

Despacho n.º 6144/2014. D.R. n.º 90, Série II de 2014-05-12

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Cria um grupo de trabalho para a introdução da Língua Inglesa no currículo do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Fonte: www.dre.pt

Verticalidade do currículo nacional, do 1.º ao Secundário (conferência)

A "Conferência verticalidade do currículo nacional, do 1.º ano ao Secundário" foi realizada a 7 de maio de 2014, na Assembleia da República.
Clicar no link para consultar os documentos apresentados e ouvir a gravação áudio (mp3) do evento.

Um Estado melhor - Documento final da reforma do estado

Foi publicado, no site do Governo de Portugal, o documento final para a reforma do estado com o tema, "Um Estado melhor".

Alteração ao Código do Trabalho

Lei n.º 27/2014. D.R. n.º 88, Série I de 2014-05-08

Assembleia da República

Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Fonte: www.dre.pt

Alargamento e candidaturas dos cursos vocacionais no ensino básico e secundário

Despacho n.º 5945/2014. D.R. n.º 87, Série II de 2014-05-07

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Determina o alargamento e candidaturas de cursos vocacionais no ensino básico e no ensino secundário a partir do ano letivo de 2014-2015

Fonte: www.dre.pt

DEO - Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018

Consulta e leitura do "DEO - Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018"  e "DEO - Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 - Anexos", no site do Governo de Portugal - Ministério das Finanças.

Remoção de placas de fibrocimento nas escolas

No portal do Governo de Portugal poderá ler-se a informação relativa às obras de remoção das placas de fibrocimento degradas, nas escolas.

São também apresentas a "Listas das escolas em processo de remoção do fibrocimento deteriorado" e o"Plano de Remoção das Placas de Fibrocimento Degradadas".

Provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica

Portaria n.º 91/2014. D.R. n.º 79, Série I de 2014-04-23

Ministério da Educação e Ciência

Determina a realização de provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica

Fonte: www.dre.pt

Concurso Extraordinário do Pessoal Docente 2014/2015

Decreto-Lei n.º 60/2014. D.R. n.º 78, Série I de 2014-04-22

Ministério da Educação e Ciência

Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência

Fonte: www.dre.pt

Oferta Educativa e Formativa de Ensino à Distância (2.º e 3.º ciclos e Secundário)

Portaria n.º 85/2014. D.R. n.º 74, Série I de 2014-04-15

Ministério da Educação e Ciência

Regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e revoga a Portaria n.º 812/2010, de 26 de agosto

Fonte: www.dre.pt

Designação da Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

Despacho n.º 5262/2014. D.R. n.º 73, Série II de 2014-04-14

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Designa a Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

Fonte: www.dre.pt

Regulamento do Júri Nacional de Exames 2014

Despacho normativo n.º 5-A/2014. D.R. n.º 71, 3.º Suplemento, Série II de 2014-04-10

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril

Fonte: www.dre.pt

Manuais Escolares (adoção e divulgação)

Portaria n.º 81/2014. D.R. n.º 70, Série I de 2014-04-09

Ministério da Educação e Ciência

Estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa

Fonte:www.dre.pt

Parecer do Conselho de Escolas - Organização do ano letivo 2014/2015

Parecer do Conselho de Escolas sobre a Organização do Ano Letivo 2014/2015
Consultar a fonte da publicação do documento: Blogue EDUPROFS

Conselho científico-pedagógico de formação contínua (integração de novas personalidades)

Despacho n.º 4635/2014. D.R. n.º 63, Série II de 2014-03-31

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Designa as personalidades para integrarem o Conselho científico-pedagógico de formação contínua

Fonte: www.dre.pt

Conselho de Escolas - "Composição, indicação e designação"

• Aviso n.º 4060/2014. D.R. n.º 59, Série II de 2014-03-25
  Ministério da Educação e Ciência - Conselho das Escolas
  Composição da comissão permanente do Conselho das Escolas
• Aviso n.º 4061/2014. D.R. n.º 59, Série II de 2014-03-25
  Ministério da Educação e Ciência - Conselho das Escolas
  Indicação dos representantes do Conselho das Escolas em vários organismos oficiais
• Despacho n.º 4358/2014. D.R. n.º 59, Série II de 2014-03-25
  Ministério da Educação e Ciência - Conselho das Escolas
  Designação dos vice-presidentes do Conselho das Escolas

Fonte: www.dre.pt

Relatório de atividades do CNE de 2013 (versão resumida)

Relatório (extrato) n.º 2/2014. D.R. n.º 56, Série II de 2014-03-20

Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação

Versão resumida do relatório de atividades relativo ao ano de 2013

Fonte: www.dre.pt

Processo de Classificação do Teste Diagnóstico de Inglês

Despacho n.º 4168-B/2014. D.R. n.º 55, Suplemento, Série II de 2014-03-19

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Define as condições de operacionalização do processo de classificação do teste diagnóstico de Inglês, bem como os deveres e os direitos dos professores classificadores

Fonte: www.dre.pt

Concurso de Docentes 2014 (Manual do Utilizador)

No site da  DGAE foi publicado o Manual do Utilizador - Horários, Colocações e Contratações (18 de março de 2014).
No enquadramento do Manual, em aspetos gerais, pode ler-se:

"O presente documento reúne a informação necessária à utilização da aplicação informática SIGRHE disponibilizada aos Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE). Esta aplicação informática é constituída por um conjunto de menus e submenus que permitirão facilitar o registo de horários e contratos, bem como a gestão dos mesmos.

As colocações em Mobilidade Interna, Contratação Inicial, Reserva de Recrutamento e em Contratação de Escola cumprem o estabelecido pelo Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho, devendo os Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas pedir os horários que necessitam, selecionando o tipo de necessidade (Grupo de Recrutamento/Técnico Especializado), o número de horas e a duração prevista do horário.

A contratação prevista no supracitado Decreto-Lei pode ter por objeto:

•    o exercício de funções docentes no âmbito dos diversos níveis de ensino e Grupos de recrutamento a que se refere o Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro;
•     as atividades funcionais executadas por Técnicos Especializados para formação ou Técnicos Especializados para desempenho de outras funções, em áreas profissionais, tecnológicas, vocacionais ou artísticas do ensino básico e secundário.”

(ler mais)

Cursos Técnicos Superiores Profissionais

Decreto-Lei n.º 43/2014. D.R. n.º 54, Série I de 2014-03-18

Ministério da Educação e Ciência

Cria os cursos técnicos superiores profissionais, como formação superior de curta duração não conferente de grau

Fonte: www.dre.pt

Orçamento do Estado para 2014 (1.ª alteração)

Lei n.º 13/2014. D.R. n.º 52, Série I de 2014-03-14

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)

Fonte: www.dre.pt

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes (prorrogação do prazo)

Portaria n.º 69/2014. D.R. n.º 52, Série I de 2014-03-14

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Prorroga até 30 de junho de 2014 o prazo previsto no n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro, que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Fonte: www.dre.pt

Estatuto do estudante internacional do ensino superior

Decreto-Lei n.º 36/2014. D.R. n.º 48, Série I de 2014-03-10

Ministério da Educação e Ciência

Regulamenta o estatuto do estudante internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior

Fonte: www.dre.pt

Gestão Flexível do Currículo - Escolas Particulares e Cooperativas

Portaria n.º 59/2014. D.R. n.º 47, Série I de 2014-03-07

Ministério da Educação e Ciência

Fixa os termos da gestão flexível do currículo, no âmbito da autonomia pedagógica das escolas particulares e cooperativas a que se refere o artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro

Fonte. www.dre.pt

Calendário de exames finais 2013/2014

Despacho n.º 3597-A/2014. D.R. n.º 46, Suplemento, Série II de 2014-03-06
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Estabelece o calendário de exames finais para o ano escolar de 2013-2014
Fonte: www.dre.pt