Regime jurídico da habilitação profissional para a docência

Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de 2014-05-14

Ministério da Educação e Ciência

Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

Fonte: www.dre.pt