Regras da mobilidade docente

2011-07-25

Ministério da Educação e Ciência

Comunicado

"Em conferência de imprensa realizada na sexta-feira 15 de Julho, o Ministro da Educação e Ciência anunciou a alteração das regras da mobilidade docente de modo a proporcionar o retorno dos professores às escolas. O Ministério da Educação e Ciência vem agora dar a conhecer algumas das regras que definirão este regresso, bem como os casos excepcionais em que se justifica que estes apoios continuem.

A mobilidade docente consiste em deslocações pontuais e temporárias da escola, que não configurem o abandono da carreira docente. Por isso mesmo, o Estatuto da Carreira Docente estabelece um limite de quatro anos em destacamento, limite este que deverá ser respeitado. Os docentes nesta situação deverão regressar em Setembro aos respectivos agrupamentos e escolas não agrupadas, não sendo substituídos por outros docentes de carreira. Constituem excepção a esta regra os professores que estejam destacados em actividade docente junto a entidades que desenvolvem a sua actividade em âmbitos sociais diferenciados, nomeadamente instituições do Ensino Especial e para apoio em hospitais pediátricos. Nestas situações, os pedidos de mobilidade serão analisados no quadro das actuais exigências e rigor sem comprometer a qualidade da prestação educativa e da garantia do apoio a todas as crianças e jovens que dela careçam.

Cada Direcção Regional de Educação continuará a poder contar com o apoio de docentes requisitados para o exercício de funções não docentes nestes serviços, em função da sua especificidade. Os actuais cerca de 400 professores em actividade nestas instituições passarão por conseguinte a 80. As Direcções Regionais continuam no entanto com todos os recursos necessários para acompanhar as escolas e para preparar e iniciar o próximo ano lectivo. Medidas mais profundas serão tomadas após a reorganização do ministério, que ocorrerá no decorrer do próximo ano lectivo. Prossegue assim o esforço de racionalização de recursos da Administração Pública.

As situações de excepção referidas deverão ser remetidas à Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) para serem submetidas a despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Educativa. Os pedidos de mobilidade deverão ser registados na aplicação informática que está disponível no portal da DGRHE, no período de 25 a 27 de Julho de 2011 inclusive."
in http://www.portugal.gov.pt

Governo de Portugal - Organização escolar do ano 2011-2...

Governo de Portugal - Organização escolar do ano 2011-2...

Organização curricular do Ensino Básico

Organização curricular do Ensino Básico:
http://www.min-edu.pt/index.php?s=arqdestaques&destaque=506#i

Abertura do Ano Lectivo

Abertura do ano lectivo

2011-07-13


Ministério da Educação e Ciência

Comunicado

"No seguimento de informações hoje divulgadas, o Ministério da Educação e Ciência esclarece que os serviços estão a trabalhar de acordo com as instruções recebidas. Tudo está a ser preparado para que o ano lectivo decorra com toda a normalidade. Esclarece-se também que as escolas podem fazer ajustamentos nos pedidos de horários até ao dia 17 de Agosto, conforme definido pelo calendário divulgado pela DGRHE [Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação]. O MEC percebe as preocupações da comunidade escolar, e irá tornando públicas as informações necessárias."
http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/Ministerios/MEC/Notas/Pages/20110413_MEC_Com_Ano_Lectivo.aspx

ADD_LEIS_ ACÇÕES_FORMAÇÃO

ADD_LEIS_ ACÇÕES_FORMAÇÃO AVALIAÇÃO DESEMPENHO DOCENTE 2010/2011
- DIMENSÃO FORMAÇÃO AO LONGO DA VIDA:DOMÍNIO FORMAÇÃO CONTÍNUA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Educação: Escolas vão ter indicações sobre reorganização da rede até final do mês - Secretária de Estado - SIC Notícias

Educação: Escolas vão ter indicações sobre reorganização da rede até final do mês - Secretária de Estado - SIC Notícias

Calendário_Preparação_Orçamento_2012

Até 28 de Julho 2011 (5.ª feira) - Aprovação das dotações dos programas para 2012, dos programas orçamentais e das medidas dos programas.

Educação: «Não podemos adiar a mudança»

"Educação: «Não podemos adiar a mudança»
2011-07-01

Discurso do Ministro da Educação e Ciência no debate do Programa do Governo na Assembleia da República

Exma. Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados

É-me dada a honra de vos apresentar as linhas gerais do programa do Governo no que se refere à Educação e à Ciência.
Comecemos pela primeira. É pela Educação que o Estado pode garantir a igualdade de oportunidades aos jovens. O aluno deve ver na escola a oportunidade de se formar e vencer na vida, independentemente das condições sociais e financeiras da sua origem. A escola deve ser uma oportunidade para o sucesso. A escola tem de trabalhar para o sucesso.
A Educação marca a qualificação de um país, mas a excelência nos resultados apenas se obtém com rigor e determinação, com a cooperação de todos os actores e agentes educativos, e através da criação de um ambiente de civilidade, trabalho, disciplina e exigência.
A escola tem de apostar na melhoria da qualidade do que se aprende e do que se ensina. Os objectivos propostos no programa do Governo estão centrados na melhoria do ensino. Pomos acima de tudo as necessidades actuais e futuras dos alunos.
Infelizmente, perde-se, demasiadas vezes, demasiado tempo em conflitos. Os conflitos:
criam instabilidade nas escolas;
esgotam recursos, energias, motivações e vontades;
inviabilizam a oportunidade de fazer as verdadeiras e necessárias reformas da educação — reformas que são das mais importantes e decisivas para o futuro de Portugal.
Não podemos desperdiçar oportunidades. Não podemos adiar a mudança.
Mas queremos fazer uma mudança com os professores, com os pais, com as escolas, com os parceiros sociais.
Queremos uma mudança que não introduza mais instabilidade nas escolas. As alterações têm de ser bem pensadas. As experiências têm de ser bem avaliadas. As medidas têm de ser incisivas e atempadamente programadas.
Queremos dizer que estamos com os pais na procura das melhores condições de ensino para os seus filhos, que os incentivamos e apoiamos na procura de uma escola onde se aprenda e de onde os seus filhos possam sair preparados para enfrentar o mundo do trabalho.
Queremos dizer que estamos com os professores na procura de condições dignas para a sua profissão, que os apoiamos no esforço de criar uma escola onde a disciplina permita o trabalho e o estudo. Apoiamos os professores na transmissão de conhecimentos, na valorização da exigência, da avaliação dos alunos e na promoção do sucesso. O sucesso não é inimigo da exigência.
Apoiamos a escola pública. Pensamos que todos têm o direito à educação.
Apoiamos o ensino particular e cooperativo. Valorizamos a diversidade de experiências e a liberdade de escolha.
O Programa de Governo é elucidativo no que pretende para o nosso sistema de ensino. Conhecemos as restrições que nos são pedidas pela situação económica do país, mas temos de fazer mais e melhor com menos.

Exma. Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados
Gostaríamos de salientar alguns aspectos que consideramos de grande relevância e que caracterizam o Programa do Governo para a educação básica e secundária:
A excelência dos resultados escolares dos nossos alunos é uma prioridade;
Os indicadores de avaliação e sucesso devem ser claros e transparentes, em linha com as melhores práticas internacionais;
A qualidade do nosso ensino mede-se, também, pelos índices de abandono e insucesso escolar, havendo necessidade de definir metas que visem a redução desse abandono e insucesso;
Acreditamos que a inclusão de provas no final dos ciclos de escolaridade contribuirá para uma melhor aferição dos resultados dos nossos alunos, e para qualidade de todo o sistema de ensino;
O Programa Novas Oportunidades deve ser profundamente reestruturado com vista à sua melhoria e credibilização perante a sociedade;
Queremos exigência na formação de professores e pretendemos implementar provas de acesso à carreira. Trata-se de uma medida já aprovada, que ajudará a que sejam escolhidos os melhores, os mais bem preparados, para ensinar os nossos filhos;
A avaliação, aliás, será uma constante de todo o sistema de ensino, compreendendo a avaliação de currículos, de programas, de manuais escolares, de escolas, de directores, de professores e de alunos. Vamos avaliar currículos, programas e metas. Queremos substituir o dirigismo pedagógico pela autonomia de escolas e professores, mas queremos que as metas sejam claras e exigentes e que os nossos alunos saibam mais.
A avaliação dos professores é uma peça indispensável de todo este sistema. Estamos contra uma avaliação burocrática e pouco fiável, que perturba as escolas e coloca em causa o seu funcionamento regular. A desburocratização da avaliação deve ir ao encontro da exigência e autonomia dos avaliados e avaliadores. Apresentaremos muito em breve aos professores e aos seus representantes um modelo de avaliação. Precisamos de uma avaliação justa, rigorosa e transparente. Não há tempo a perder nesta matéria e contamos com o empenho e a disponibilidade dos parceiros para resolver, de uma vez por todas, este problema que tanto tem perturbado a estabilidade das escolas.
Aos exames e provas finais deve ser conferida estabilidade, autonomia técnica e funcional e credibilidade enquanto instrumentos de avaliação. Nesse sentido deve ser desenvolvida uma unidade autónoma e independente, capaz de se relacionar com entidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas em várias áreas, de forma a conceber e aplicar provas e exames nacionais validados, fiáveis e comparáveis.
Vamos trabalhar para a progressiva descentralização de competências no domínio dos estabelecimentos de ensino, em cada comunidade e município, integrando as escolas nas suas comunidades locais.
Queremos uma articulação e complementaridade entre a oferta pública e a privada. Defendemos a estabilidade dos contratos de associação, e contratos simples com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino.
O reforço da rede de educação pré-escolar constitui um factor de equidade no progresso educativo dos alunos.
A educação especial terá que ser reforçada.
No primeiro ciclo do ensino básico é necessário acentuar o ensino das duas disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e Matemática, avaliando ao mesmo tempo a qualidade pedagógica das actividades de enriquecimento curricular. A dimensão do currículo no 2.º e 3.º ciclos deverá ser reequacionada, havendo necessidade de valorizar as disciplinas nucleares, designadamente, repetimos, a Língua Portuguesa e a Matemática.
O alargamento do ensino profissional às escolas secundárias veio aumentar em muito a oferta de formações. Queremos um sistema de formação dual, mas que permita aos alunos que assim o desejarem a passagem de um sistema para outro(...)" (http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/Ministerios/MEC/Intervencoes/Pages/20110701_MEC_Int_ProgGov.aspx)

Aplicação Electrónica para a Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente: Informação Complementar

2011 07 01 Nuno Crato no parlamento.avi