Educação: «Não podemos adiar a mudança»

"Educação: «Não podemos adiar a mudança»
2011-07-01

Discurso do Ministro da Educação e Ciência no debate do Programa do Governo na Assembleia da República

Exma. Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados

É-me dada a honra de vos apresentar as linhas gerais do programa do Governo no que se refere à Educação e à Ciência.
Comecemos pela primeira. É pela Educação que o Estado pode garantir a igualdade de oportunidades aos jovens. O aluno deve ver na escola a oportunidade de se formar e vencer na vida, independentemente das condições sociais e financeiras da sua origem. A escola deve ser uma oportunidade para o sucesso. A escola tem de trabalhar para o sucesso.
A Educação marca a qualificação de um país, mas a excelência nos resultados apenas se obtém com rigor e determinação, com a cooperação de todos os actores e agentes educativos, e através da criação de um ambiente de civilidade, trabalho, disciplina e exigência.
A escola tem de apostar na melhoria da qualidade do que se aprende e do que se ensina. Os objectivos propostos no programa do Governo estão centrados na melhoria do ensino. Pomos acima de tudo as necessidades actuais e futuras dos alunos.
Infelizmente, perde-se, demasiadas vezes, demasiado tempo em conflitos. Os conflitos:
criam instabilidade nas escolas;
esgotam recursos, energias, motivações e vontades;
inviabilizam a oportunidade de fazer as verdadeiras e necessárias reformas da educação — reformas que são das mais importantes e decisivas para o futuro de Portugal.
Não podemos desperdiçar oportunidades. Não podemos adiar a mudança.
Mas queremos fazer uma mudança com os professores, com os pais, com as escolas, com os parceiros sociais.
Queremos uma mudança que não introduza mais instabilidade nas escolas. As alterações têm de ser bem pensadas. As experiências têm de ser bem avaliadas. As medidas têm de ser incisivas e atempadamente programadas.
Queremos dizer que estamos com os pais na procura das melhores condições de ensino para os seus filhos, que os incentivamos e apoiamos na procura de uma escola onde se aprenda e de onde os seus filhos possam sair preparados para enfrentar o mundo do trabalho.
Queremos dizer que estamos com os professores na procura de condições dignas para a sua profissão, que os apoiamos no esforço de criar uma escola onde a disciplina permita o trabalho e o estudo. Apoiamos os professores na transmissão de conhecimentos, na valorização da exigência, da avaliação dos alunos e na promoção do sucesso. O sucesso não é inimigo da exigência.
Apoiamos a escola pública. Pensamos que todos têm o direito à educação.
Apoiamos o ensino particular e cooperativo. Valorizamos a diversidade de experiências e a liberdade de escolha.
O Programa de Governo é elucidativo no que pretende para o nosso sistema de ensino. Conhecemos as restrições que nos são pedidas pela situação económica do país, mas temos de fazer mais e melhor com menos.

Exma. Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados
Gostaríamos de salientar alguns aspectos que consideramos de grande relevância e que caracterizam o Programa do Governo para a educação básica e secundária:
A excelência dos resultados escolares dos nossos alunos é uma prioridade;
Os indicadores de avaliação e sucesso devem ser claros e transparentes, em linha com as melhores práticas internacionais;
A qualidade do nosso ensino mede-se, também, pelos índices de abandono e insucesso escolar, havendo necessidade de definir metas que visem a redução desse abandono e insucesso;
Acreditamos que a inclusão de provas no final dos ciclos de escolaridade contribuirá para uma melhor aferição dos resultados dos nossos alunos, e para qualidade de todo o sistema de ensino;
O Programa Novas Oportunidades deve ser profundamente reestruturado com vista à sua melhoria e credibilização perante a sociedade;
Queremos exigência na formação de professores e pretendemos implementar provas de acesso à carreira. Trata-se de uma medida já aprovada, que ajudará a que sejam escolhidos os melhores, os mais bem preparados, para ensinar os nossos filhos;
A avaliação, aliás, será uma constante de todo o sistema de ensino, compreendendo a avaliação de currículos, de programas, de manuais escolares, de escolas, de directores, de professores e de alunos. Vamos avaliar currículos, programas e metas. Queremos substituir o dirigismo pedagógico pela autonomia de escolas e professores, mas queremos que as metas sejam claras e exigentes e que os nossos alunos saibam mais.
A avaliação dos professores é uma peça indispensável de todo este sistema. Estamos contra uma avaliação burocrática e pouco fiável, que perturba as escolas e coloca em causa o seu funcionamento regular. A desburocratização da avaliação deve ir ao encontro da exigência e autonomia dos avaliados e avaliadores. Apresentaremos muito em breve aos professores e aos seus representantes um modelo de avaliação. Precisamos de uma avaliação justa, rigorosa e transparente. Não há tempo a perder nesta matéria e contamos com o empenho e a disponibilidade dos parceiros para resolver, de uma vez por todas, este problema que tanto tem perturbado a estabilidade das escolas.
Aos exames e provas finais deve ser conferida estabilidade, autonomia técnica e funcional e credibilidade enquanto instrumentos de avaliação. Nesse sentido deve ser desenvolvida uma unidade autónoma e independente, capaz de se relacionar com entidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas em várias áreas, de forma a conceber e aplicar provas e exames nacionais validados, fiáveis e comparáveis.
Vamos trabalhar para a progressiva descentralização de competências no domínio dos estabelecimentos de ensino, em cada comunidade e município, integrando as escolas nas suas comunidades locais.
Queremos uma articulação e complementaridade entre a oferta pública e a privada. Defendemos a estabilidade dos contratos de associação, e contratos simples com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino.
O reforço da rede de educação pré-escolar constitui um factor de equidade no progresso educativo dos alunos.
A educação especial terá que ser reforçada.
No primeiro ciclo do ensino básico é necessário acentuar o ensino das duas disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e Matemática, avaliando ao mesmo tempo a qualidade pedagógica das actividades de enriquecimento curricular. A dimensão do currículo no 2.º e 3.º ciclos deverá ser reequacionada, havendo necessidade de valorizar as disciplinas nucleares, designadamente, repetimos, a Língua Portuguesa e a Matemática.
O alargamento do ensino profissional às escolas secundárias veio aumentar em muito a oferta de formações. Queremos um sistema de formação dual, mas que permita aos alunos que assim o desejarem a passagem de um sistema para outro(...)" (http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/Ministerios/MEC/Intervencoes/Pages/20110701_MEC_Int_ProgGov.aspx)