2014 - Feliz Ano Novo

Feliz Natal

Período Probatório dos Docentes ( procedimentos)

Despacho n.º 16504-A/2013. D.R. n.º 246, Suplemento, Série II de 2013-12-19
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Estabelece as condições e procedimentos relativos ao período probatório dos docentes

Fonte: www.dre.pt

Ter em atenção: "10 — Os docentes que no dia 1 de setembro de 2013 contassem, pelo menos, 730 dias de contrato de serviço efetivo em funções docentes nos últimos 5 anos letivos imediatamente anteriores ao ano letivo 2012/2013, no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento e desde que tenham, pelo menos, 5 anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom, são dispensados da realização do período probatório. 11 — Cabe à DGAE a publicitação, na sua página eletrónica, das listas: a) De docentes que realizam o período probatório; b) De docentes dispensados da sua realização nos termos do presente despacho (in Despacho n.º 16504-A/2013, de 19 de dezembro)."

Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades - PACC (enunciados e critérios de classificação)

Enunciados da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades - PACC - Consultar o site do IAVE, I.P.

Prova - 100001 - 100002 - Critérios

Membros do Conselho Diretivo do IAVE, I.P.

Resolução n.º 30/2013. D.R. n.º 243, Série II de 2013-12-16
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Designa os membros do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P

Fonte: www.dre.pt

Autoavaliação e Avaliação do Desempenho - Modelos das Fichas da Função Pública

Portaria n.º 359/2013. D.R. n.º 242, Série I de 2013-12-13

Ministério das Finanças

Aprova os modelos de fichas de autoavaliação e avaliação do desempenho na Administração Pública, as listas de competências e revoga a Portaria n.º 1633/2007, de 31 de dezembro

Fonte: www.dre.pt

2013 11 05 debate parlamento ARtv

Prémio Escola 2013

Consultar a página da SGMEC (Secretaria-Geral do MEC)

Ler o despacho nº 13346/2012, de 11 de outubro (fonte: www.dre.pt)

Conselho das Escolas - Publicitação da listas para o ato eleitoral

Foram publicadas, no site da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, as listas admitidas ao ato eleitoral para o Conselho de Escolas.

Lista definitiva QZP 1-A  Lista definitiva QZP 1-B  Lista definitiva QZP 1-C  Lista definitiva QZP 1-D  Lista definitiva QZP 2-A  Lista definitiva QZP 2-B  Lista definitiva QZP 3-A  Lista definitiva QZP 4-A  Lista definitiva QZP 4-B  Lista definitiva QZP 5-A  Lista definitiva QZP 6-A  Lista definitiva QZP 7-A  Lista definitiva QZP 7-B  Lista definitiva QZP 7-C  Lista definitiva QZP 7-D  Lista definitiva QZP 8-A  Lista definitiva QZP 10-A

Alteração das normas da PACC (tempo de serviço e devolução da inscrição)

Aviso n.º 14962-A/2013. D.R. n.º 236, Suplemento, Série II de 2013-12-05

Ministério da Educação e Ciência - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Aditamento ao aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro, com as alterações introduzidas pelo aviso n.º 14712-A/2013, de 28 de novembro

Fonte: www.dre.pt

Regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas

Lei n.º 80/2013. D.R. n.º 231, Série I de 2013-11-28

Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, revogando a Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro

Fonte:www.dre.pt

Alteração do aviso da Prova de Conhecimentos e Capacidades (Docentes)

Aviso n.º 14712-A/2013. D.R. n.º 231, 2.º Suplemento, Série II de 2013-11-28

Ministério da Educação e Ciência - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Alteração do aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro

Fonte: www.dre.pt

Manutenção do Benefício Social da ADSE (Rescisões por Mútuo Acordo - Docentes)

Decreto-Lei n.º 161/2013. D.R. n.º 227, Série I de 2013-11-22

Ministério das Finanças

Procede à 10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, que regulamenta o funcionamento e o esquema de benefícios da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas

Fonte: www.dre.pt

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes (entrega dos requerimentos)

• Despacho n.º 15276/2013. D.R. n.º 227, Série II de 2013-11-22
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
  Define o modo de entrega dos requerimentos sobre o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes  Fonte: www.dre.pt

Regulamento Interno da DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Despacho n.º 15168/2013. D.R. n.º 226, Série II de 2013-11-21
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da DGEsTE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Fonte:www.dre.pt

Guia da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) - Docentes

GUIA - Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades - Docentes

Ler mais no site do Instituto de Avaliação Educativa I.P. (IAVE I.P.)

Aviso de abertura da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades - Docentes

• Aviso n.º 14185-A/2013. D.R. n.º 224, 3.º Suplemento, Série II de 2013-11-19
  Ministério da Educação e Ciência - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
  É publicado o aviso de abertura relativo à inscrição dos candidatos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades para o exercício da função docente, no qual se explicitam os procedimentos a adotar pelos candidatos, prazos de inscrição e locais de realização da prova
• Fonte: www.dre.pt

Inglês no currículo obrigatório do 1º ciclo do ensino básico

Resolução da Assembleia da República n.º 151/2013. D.R. n.º 224, Série I de 2013-11-19

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova o multilinguismo mediante a integração do inglês no currículo obrigatório do 1.º ciclo do ensino básico e crie condições para a aprendizagem de uma segunda língua estrangeira no âmbito das atividades de enriquecimento curricular

Fontes: www.dre.pt

MEC - Programa de Rescisões por mútuo acordo

MEC - Programa de Rescisões por mútuo acordo

Fonte: http://www.dgeste.mec.pt

Cheque-ensino

Ler a notícia no jornal Público on-line

Informações sobre a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades

"Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades

24 de Out de 2013

Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro - Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho

Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro - Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Despacho n.º 14293-A/2013, de 5 de novembro - Define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.

(...)"

Fonte: GAVE (Gabinete de Avaliação Educacional)

Designação do Júri Nacional da Prova

• Despacho n.º 14827/2013. D.R. n.º 222, Série II de 2013-11-15
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
  Designa a licenciada Susana Monteiro da Câmara e Sousa para exercer as funções de presidente do Júri Nacional da Prova
  Fonte: www.dre.pt

Avaliação e Certificação de Manuais Escolares

• Despacho n.º 14788-A/2013. D.R. n.º 221, Suplemento, Série II de 2013-11-14
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
  Cria e regulamenta procedimentos simplificados de avaliação e certificação de manuais escolares
  Fonte: www.dre.pt

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo (Docentes)

Portaria n.º 332-A/2013. D.R. n.º 218, 2.º Suplemento, Série I de 2013-11-11

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Fonte: www.dre.pt

Ranking das Escolas 2013

Consultar a página on-line do Jornal Expresso

Calendário da Prova de Conhecimentos e Capacidades dos Docentes

• Despacho n.º 14293-A/2013. D.R. n.º 214, Suplemento, Série II de 2013-11-05
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
  Define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma
  Fonte: www.dre.pt

Metas Curriculares - Ensinos Básico e Secundário (consulta pública)

Consultar as Metas Curriculares dos Ensinos Básico e Secundário no site da DGE

A Lei da Educação Especial vai ser repensada?

A Lei da Educação Especial vai ser repensada  - Fonte: RTP Notícicas

Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (novo estatuto)

Decreto-Lei n.º 152/2013. D.R. n.º 213, Série I de 2013-11-04

Ministério da Educação e Ciência

Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior

Fonte: www.dre.pt

Guião - A Reforma do Estado

Guião: A Reforma do Estado

Processamento do Subsídio de Férias no mês de novembro

Nota informativa nº 16/DGPGF/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira

Sistema de Formação e de Certificação em TIC para Docentes

Portaria n.º 321/2013. D.R. n.º 208, Série I de 2013-10-28

Ministério da Educação e Ciência

Segunda alteração à Portaria n.º 731/2009, de 7 de julho, que cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Fonte: www.dre.pt

Simulador do valor da compensação - Programa de Rescisões de Mútuo Acordo (Função Pública)

Aceda à página on-line da Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e faça a sua simulação relativa ao Programa de Rescisões de Mútuo Acordo da Função pública.

Subsídio anual por aluno - Ensino Particular e Cooperativo

Portaria n.º 320/2013. D.R. n.º 206, Série I de 2013-10-24

Ministério da Educação e Ciência

Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo

Fonte: www.dre.pt

Prova de avaliação de conhecimentos e capacidades

Decreto Regulamentar n.º 7/2013. D.R. n.º 205, Série I de 2013-10-23

Ministério da Educação e Ciência

Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Fonte: www.dre.pt

12ª Alteração do Estatuto da Carreira Docente

Decreto-Lei n.º 146/2013. D.R. n.º 204, Série I de 2013-10-22

Ministério da Educação e Ciência

Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho

Fonte: www.dre.pt

Projeto de Portaria - Programa de Rescisões de Mútuo Acordo na Função Pública (Docentes)

Projeto de Portaria - Programa de Rescisões por Mútuo Acordo

Ler mais em FENPROF

Ler mais em MEC - Programa de Rescisões Sectorial para Docentes

Calendário e elenco dos Testes Intermédios 2013/2014

No site do GAVE encontram-se disponíveis informações relativas à realização dos Testes Intermédios para 2013/2014.

Período Probatório e Índice Remuneratório dos Docentes que ingressaram este ano em QZP

Na página on-line do SIPLIU foi dado a conhecer o Requerimento elaborado pelo Gabinete Jurídico deste sindicato, dirigido à DGAE, sobre o Período Probatório e Índice Remuneratório dos docentes que ingressaram este ano em Quadro de Zona Pedagógica (QZP). Consultar a publicação

Ação de Formação no âmbito do Inglês do 1º ciclo

Segundo as informações gerais do CIREP (Boletim nº 144 - 11/10/2013), a DGE, em articulação com a APPI- Associação Portuguesa de Professores de Inglês, vai realizar uma ação de formação no âmbito do Ensino do Inglês no 1º ciclo do ensino básico, com o tema “Teaching English in 1º CEB”.Ler mais no site da DGE

Plataforma do sistema interativo de BackOffice e de FrontOffice da DGAE

• Despacho n.º 12996/2013. D.R. n.º 197, Série II de 2013-10-11
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
  Procedimento pré-contratual de concurso público para aquisição dos serviços de implementação da plataforma do sistema interativo de BackOffice e de FrontOffice da DGAE até 31 de dezembro de 2017
  Fonte: www.dre.pt
  
  
  
   (in despacho nº 12996/2013, de 11 de outubro) 
  
  
  
  

Comissão eleitoral do Conselho de Escolas - 2013/2016

• Despacho n.º 12854-A/2013. D.R. n.º 194, Suplemento, Série II de 2013-10-08
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
  Indicação da data da eleição e designação dos membros que irão integrar a comissão eleitoral do Conselho das Escolas, no triénio 2013-2016
  Fonte: www.dre.pt

Horário de Trabalho dos Docentes (informação enviada às Escolas pela DGAE)

Nota informativa enviada às escolas, pela DGAE, sobre a Lei nº 68/2013, de 29 de agosto, relativa à alteração do período de trabalho diário e semanal.
Consultar a notícia no site da FNE

Designação dos membros do conselho geral do IAVE, I.P.

• 

  Resolução n.º 24/2013. D.R. n.º 182, Série II de 2013-09-20
  Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
  Designa os membros do conselho geral do Instituto de Avaliação Educativa, I.P.
  Fonte: www.dre.pt

  
  

  Destacam-se, do normativo, as seguintes personalidades que integrarão o conselho geral do Instituto de Avaliação Educativa, I.P. (IAVE, I.P.):

  
  

  "a) Carlos Alberto Freitas Portela, João Miguel Caldeira de Oliveira, Maria Clementina Conrado Pimenta Abranches Timóteo e Maria Edviges Antunes Ferreira, indicados pelo conselho científico do IAVE, I.P., nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho;

  b) Manuel Figueira Castilho Esperança, indicado pelo Conselho de Escolas, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho;

  c) Rodrigo Eiró de Queiroz e Melo, indicado pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho;

  d) Carlos Manuel Baptista Fiolhais, indicado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho

  e) Maria Antónia Belchior Ferreira Barreto, indicada pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho;

  f) Miguel Ângelo Farol de Jesus Silva Copetto, indicado pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho;

  g) Fernando José Egídio Reis, diretor-geral da Educação, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho;

  h) Maria Isabel Ferraz Festas e João Arménio Lamego Lopes, indicados pelo Ministro da Educação e Ciência, nos termos da alínea h)do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho."

Novo Regime da Formação Contínua de Docentes (acordo com sindicatos)

2013-09-19 às 10:51

"ACORDO COM OS SINDICATOS SOBRE O NOVO REGIME DA FORMAÇÃO CONTÍNUA DE DOCENTES

O Ministério da Educação e Ciência, através da Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, chegou a acordo com três federações de professores - FNE, FENEI/SINDEP e FEPECI/SINAPE - e cinco sindicatos - SIPE, SNPL, SPLEU, SPLIU e SIPPEB - relativamente ao novo Regime Jurídico da Formação Contínua de Docentes.

Com o novo diploma, a formação contínua passa a estar orientada para a melhoria da qualidade do desempenho dos professores, através da concentração do sistema de formação nas prioridades identificadas pelas escolas e no desempenho profissional dos docentes; da potenciação dos recursos humanos das entidades formadoras e das escolas pela criação de bolsas de formadores internos; e da garantia da qualidade da formação dada por dispositivos de regulação diversificados a cargo da Direção Geral da Administração Escolar e da avaliação externa realizada pela Inspeção-Geral de Educação e Ciência.

Este novo regime jurídico aplica-se a todos os docentes das escolas da rede pública, das escolas portuguesas no estrangeiro e das escolas de ensino particular e cooperativo associadas de Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE).

Ler mais no site do  Governo de Portugal - Ministério da Educação e Ciência
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Proposta do diploma referente ao "Regime Jurídico de Formação Contínua de Professores" publicada no site do SPLIU

Formação de Professores

Ler mais em Sol Sapo.pt

Horário de Trabalho dos Professores

Ler mais no site do sindicato da FENPROF

Prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos docentes

"2013-09-19 às 14:15

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS 19 DE SETEMBRO DE 2013

1. O Conselho de Ministros aprovou uma alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, visando regulamentar em termos concretos a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para a docência nos estabelecimentos públicos, já prevista naquele Estatuto.

A realização de uma prova visa assegurar mecanismos de regulação da qualidade do exercício de funções docentes, garantindo a comprovação dos necessários conhecimentos e capacidades transversais à lecionação de qualquer disciplina, área disciplinar ou nível de ensino, bem como o domínio dos conhecimentos e capacidades específicos essenciais para a docência em cada grupo de recrutamento e nível de ensino.  

No mesmo sentido, foi também aprovada uma alteração ao decreto regulamentar que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades prevista no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário."

Ler mais no site do Governo de Portugal

Provas nacionais de Inglês no 9.º ano em 2013/2014

• 
  Despacho n.º 11838-A/2013. D.R. n.º 175, Suplemento, Série II de 2013-09-11
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
  A valorização do ensino do inglês
  Fonte: www.dre.pt

Contrato de Autonomia (regras e procedimentos)

Portaria n.º 265/2012. D.R. n.º 168, Série I de 2012-08-30

Ministério da Educação e Ciência

Define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência

Fonte: www.dre.pt

Representantes para o conselho científico do IAVE, I.P.

• Despacho n.º 11664/2013. D.R. n.º 173, Série II de 2013-09-09
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
  Designa os representantes para o conselho científico do IAVE, I.P. 
  Fonte:www.dre.pt 
  
  

Serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-B/2013. D.R. n.º 172, Suplemento, Série I de 2013-09-06

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação do continente, no ano letivo de 2013-2014

Fonte: www.dre.pt

Tabela de designação simplificada das freguesias

• 
  Despacho n.º 11540/2013. D.R. n.º 171, Série II de 2013-09-05
  Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado para a Modernização Administrativa, da Administração Local, dos Assuntos Fiscais, da Administração Interna, da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social
  Aprova a tabela de designação simplificada das Freguesias
  Fonte: www.dre.pt

Publicação das Listas do Concurso de Mobilidade Interna 2013/2014

• 
  Listas definitivas de ordenação e exclusão do concurso de Mobilidade Interna - Necessidades Temporárias ano escolar de 2013/2014

• Listas definitivas de colocação e não colocação do concurso de Mobilidade Interna - Necessidades Temporárias ano escolar de 2013/2014

• Lista de colocação administrativa - Docentes colocados no concurso externo extraordinário e não colocados por mobilidade interna

• Lista de desistências do concurso da Mobilidade Interna - Necessidades Temporárias ano escolar de 2013/2014

• Lista de retirados do concurso de Mobilidade Interna - Necessidades Temporárias ano escolar de 2013/2014
• Fonte: http://www.dgrhe.min-edu.pt/