Programa de Rescisões por Mútuo Acordo (Docentes)

Portaria n.º 332-A/2013. D.R. n.º 218, 2.º Suplemento, Série I de 2013-11-11

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Fonte: www.dre.pt