Avaliação e Certificação de Manuais Escolares

• Despacho n.º 14788-A/2013. D.R. n.º 221, Suplemento, Série II de 2013-11-14
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
  Cria e regulamenta procedimentos simplificados de avaliação e certificação de manuais escolares
  Fonte: www.dre.pt