Avaliação e certificação dos conhecimentos e capacidades dos alunos do ensino básico

• DESPACHO NORMATIVO N.º 13/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 177/2014, SÉRIE II DE 2014-09-15
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
  Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
• Fonte: www.dre.pt