Conselho das Escolas (composição e funcionamento)

Decreto Regulamentar n.º 5/2013. D.R. n.º 166, Série I de 2013-08-29

Ministério da Educação e Ciência

Define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas e aprova o regulamento eleitoral dos respetivos membros

Fonte: www.dre.pt