Matrículas, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino

DESPACHO NORMATIVO N.º 7-B/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 88/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-05-0767175402

Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário

Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino

Fonte: www.dre.pt