Organização do Ano Letivo 2013/2014 (alteração)

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  Despacho normativo n.º 7-A/2013. D.R. n.º 131, Suplemento, Série II de 2013-07-10
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
  Introduz normas relativas à distribuição do serviço aos docentes de quadro para o ano letivo de 2013-2014, de acordo com as regras estabelecidas no Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho
  Fonte: www.dre.pt