Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, que regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
Fonte: www.dre.pt
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