"O guião para a reforma do Estado, que está a ser feito por Paulo Portas, será um documento "aberto e não muito grande". Segundo apurou o SOL, a intenção é apresentar um texto com linhas gerais e meramente orientadoras para o debate público. O Governo quer que seja discutido e trabalhado quer com o PS, quer com os parceiros sociais.
Assim sendo, Portas não vai elencar medidas concretas ou em pormenor para cada área, mas apontar objectivos gerais. Uma das preocupações do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros é explicar a necessidade desta reforma e, por isso, o documento vai também servir para enquadrar as mudanças que o Governo quer fazer para tornar, a seu ver, o Estado mais eficiente e menos pesado. E contemplará metas a dois tempos, o horizonte desta legislatura (final de 2015) e 2020.
O Executivo quer, fundamentalmente, aumentar a contratualização de serviços actualmente prestados pelo Estado. Isso já acontece em algumas áreas como as escolas – que o líder do CDS vê como um caso exemplar, que, em seu entender, tem trazido bons resultados e poupanças para o Estado.
Um dos objectivos é diminuir o peso do Estado e eliminar burocracias, tendo em vista também tornar esta reforma num instrumento que ajude ao investimento e à economia – uma das prioridades na agenda do CDS. Ao mesmo tempo, o Governo acena com uma promessa: só em troca do emagrecimento do Estado será possível reduzir impostos.
Esta semana, no Parlamento, Paulo Portas elencou estes três eixos do seu guião da reforma do Estado. Falou mesmo em "Simplex 2", numa referência ao plano de simplificação da administração pública, elaborado pelo primeiro Governo de Sócrates.
Depois de o Governo ter iniciado a discussão sobre a reforma do Estado no final do ano passado a falar em "refundar" o Estado social, Portas garantiu que "ninguém contará com este Governo para ultrapassar o modelo social europeu". E frisou várias vezes, dirigindo-se ao PS, que a reforma tem de ser douradoura e não deve ser um «exercício de natureza ideológica, mas pragmática»(...)" (Dinis, D, et. al.. Sol, jornal on-line). Notícia publicada a 1 de junho de 2013
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Segundo a notícia do mesmo jornal on-line, de 22 de junho de 2013, o "ministro-Adjunto, Miguel Poiares Maduro, quer aproveitar o Conselho de Ministros informal", realizado no sábado (22 de junho) à tarde em Alcobaça, "para tentar afinar a estratégia e a mensagem política do Governo para os próximos meses. Na linha da frente, uma instrução: que seja menos centrada na agenda económica.
Para dar maior coerência à mensagem, Poiares Maduro leva um documento de trabalho com quatro eixos. Um deles é o europeu, onde o Executivo só mais recentemente começou a definir uma orientação menos presa à troika.
Outra matéria em cima da mesa é a produção legislativa, estando em elaboração uma calendarização mais precisa das leis que o Executivo quer apresentar.
Noutro plano está o guião da reforma do Estado, que Paulo Portas está a ultimar – documento que será pouco extenso e mais filosófico de que um guia de cortes.
Na moção de estratégia que apresentou esta semana ao congresso do CDS, Portas deixou novas pistas: fusão e corte de serviços «que as circunstâncias demográficas ou a evolução tecnológica tornaram desnecessários» – como de serviços que se repetem pelos ministérios; concessão de empresas públicas; contratualização de serviços na Educação e na área social (como já está a acontecer com a entrega de hospitais às Misericórdias)" (Dinis, D. Sol, jornal on-line).
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