Retificação do Despacho nº 5048-B/2013, de 12 de abril (matrículas)

Declaração de retificação n.º 525/2013. D.R. n.º 82, Série II de 2013-04-29

Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Retifica o nº 1 do artigo 21º do Despacho Nº 5048-B/2013, de 12 de abril, publicado no Diário da República, II Série, nº 72, de 12 de abril

Fonte: www.dre.pt