Delegação de competências no Secretário-Geral do MEC

Despacho n.º 5409-A/2013. D.R. n.º 78, Suplemento, Série II de 2013-04-22

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Delegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência

Fonte: www.dre.pt