Conselho Nacional do Desporto - Competências, composição e funcionamento

Decreto-Lei n.º 266-A/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-31

Presidência do Conselho de Ministros

Define as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Desporto

Fonte: www.dre.pt