Prolongamento da escolaridade universal e obrigatória - Recomendações do CNE

Recomendação n.º 3/2012. D.R. n.º 141, Série II de 2012-07-23

Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação

Recomendação sobre o prolongamento da escolaridade universal e obrigatória até ao 12.º ano ou até aos 18 anos

Fonte: Diário da República