Despacho normativo n.º 24/2010. D.R. n.º 186, Série II de 2010-09-23
Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no n.º 9 do artigo 40.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
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