Lei orgânica da Fundação para a Ciência e Tecnologia

Decreto-Lei n.º 45/2012. D.R. n.º 39, Série I de 2012-02-23

Ministério da Educação e Ciência

Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e tecnologia, I.P.

Proposta de alteração ao regime de autonomia, administração e gestão escolar

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO REGIME DE AUTONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR

http://www.portugal.gov.pt/media/459549/prop_autonomia_escolas.pdf

Ensino secundário dos cursos científico -humanísticos de ensino recorrente - Classificação final

Decreto-Lei n.º 42/2012. D.R. n.º 38, Série I de 2012-02-22

Ministério da Educação e Ciência

Altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação da aprendizagem, no nível secundário de educação

Decreto Regulamentar n.º 26/2012 - Avaliação do Desempenho Docente

Decreto Regulamentar n.º 26/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21

Ministério da Educação e Ciência

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho

Estatuto da Carreira Docente (11ª alteração)

Decreto-Lei n.º 41/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21

Ministério da Educação e Ciência

Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril

Projeto de diploma - Concursos de Professores

Projeto de decreto-lei para revisão do atual diploma de concursos do Ministério de Educação e Ciência, entregue à fenprof. 
Ver documento:
http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_6118/Anexos/ProjetoMEC.pdf

Despacho n.º 17169/2011 - Revogação do documento das Competências essenciais

O documento Currículo Nacional do Ensino Básico — Competências Essenciais deixa de constituir documento orientador do Ensino Básico em Portugal.
Ver o documento:

http://dre.pt/pdf2sdip/2011/12/245000000/5008050080.pdf

Lei orgânica da Direção-Geral da Administração Escolar

Decreto Regulamentar n.º 25/2012. D.R. n.º 35, Série I de 2012-02-17

Ministério da Educação e Ciência

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração Escolar

Calendário dos Exames 2012

Despacho n.º 1942/2012. D.R. n.º 30, Série II de 2012-02-10

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2012

Lei orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira

Decreto Regulamentar n.º 19/2012. D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31

Ministério da Educação e Ciência

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira

Lei orgânica da Secretaria-Geral do MEC

Decreto Regulamentar n.º 18/2012. D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31

Ministério da Educação e Ciência

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência

Lei orgânica da Direção_Geral do Ensino Superior

Decreto Regulamentar n.º 20/2012. D.R. n.º 27, Série I de 2012-02-07

Ministério da Educação e Ciência

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior